STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão

Ex-presidente ainda pode recorrer com embargos, mas com pouca chance de mudar sua situação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 124 dias-multa.

Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Especialistas ouvidos pela Clube Fm Maringá avaliaram que a pena ficou dentro do esperado, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) estimava condenação mínima de 12 anos e máxima de 40 anos. Para os juristas, pesou contra o ex-presidente o papel de liderança nos atos julgados.

Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados. Entre eles, Walter Braga Netto (26 anos), Anderson Torres (24 anos) e Augusto Heleno (21 anos). O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por ter firmado delação premiada, recebeu pena de apenas 2 anos em regime aberto.

A defesa dos condenados ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração, que dificilmente alteram o mérito da decisão, ou embargos infringentes, que só cabem quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu, já que o placar foi de 4 a 1.

Especialistas destacam que Bolsonaro dificilmente cumprirá os 27 anos em regime fechado. Pela Lei de Execução Penal, réus condenados por crimes com violência ou grave ameaça podem progredir de regime após cumprir 25% da pena.