MP deflagra nova fase da Operação Webcida contra comércio ilegal de agrotóxicos pela internet

As irregularidades investigadas incluem propaganda de agrotóxicos a pessoas não habilitadas

O núcleo de Curitiba do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) desencadeou, na manhã desta terça-feira (9), uma nova etapa da Operação Webcida, voltada ao combate da comercialização irregular de agrotóxicos em plataformas digitais. A ação conta com o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná).

Mandados judiciais estão sendo cumpridos em oito cidades do Paraná: Curitiba, Campina Grande do Sul, Piraquara, Maringá, Londrina, Sarandi, Nova Esperança e Castro. Ao todo, são dez alvos investigados por suspeita de envolvimento em crimes relacionados à produção, transporte, armazenamento, importação, uso e comercialização de agrotóxicos não autorizados, conforme a Lei Federal 14.785/2023, além de indução do consumidor a erro sobre a natureza ou qualidade dos produtos, previsto na Lei 8.137/1990.

As irregularidades investigadas incluem propaganda de agrotóxicos a pessoas não habilitadas, ausência de registro das plataformas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, falta de licenciamento ambiental e vendas sem receituário agronômico.

Histórico da operação

A Operação Webcida foi iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Paraná e já resultou na apreensão de informações sobre a comercialização clandestina de agrotóxicos em grandes sites de vendas online.

Nesta fase, os mandados autorizam a apreensão de aparelhos eletrônicos, mídias de armazenamento, documentos e embalagens dos produtos, visando reunir provas dos crimes, identificar responsáveis, rastrear a distribuição e localizar depósitos ilegais.

Segundo o MP, as medidas foram determinadas devido à existência de fortes indícios de práticas criminosas e à necessidade de urgência para evitar destruição de provas e a continuidade das atividades ilícitas. O objetivo é proteger a saúde pública, o meio ambiente e os consumidores.